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Política de Privacidade

1. Introdução

A VOCÊ TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ("VOCÊ TELECOM") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, como tratamos as informações coletadas por meio do aplicativo "Minha Você", bem como os direitos e as escolhas disponíveis aos titulares de dados. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Coletados

Durante o uso do aplicativo, poderão ser coletadas as seguintes informações:

2.1. Dados informados pelo usuário

  • Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e dados de contrato;
  • Informações inseridas voluntariamente no cadastro ou durante o uso do aplicativo.

2.2. Dados de uso e informações técnicas

  • Endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, data e hora de acesso e eventuais erros (logs). Esses dados são coletados de forma automatizada para fins de funcionamento, segurança e melhoria da experiência do usuário.

2.3. Dados de localização (quando autorizado)

O aplicativo poderá solicitar permissão para acesso à localização geográfica, exclusivamente para:

  • Verificar a viabilidade técnica de instalação dos serviços contratados;
  • Confirmar o endereço informado pelo cliente;
  • Direcionar atendimentos técnicos e suporte.

O uso da localização é pontual e não é utilizado para rastreamento contínuo, publicidade ou monitoramento. O usuário pode revogar o acesso à localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do aplicativo.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação e execução dos serviços contratados;
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente;
  • Validação de informações e confirmação de identidade;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Análises internas de desempenho e melhoria do aplicativo.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços de telecomunicações;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse da VOCÊ TELECOM para melhorar e garantir a segurança dos seus serviços;
  • Consentimento do titular, quando exigido (ex.: acesso à localização).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

  • Prestadores de serviços e parceiros técnicos, que auxiliam na operação, hospedagem e suporte do aplicativo, sempre sob cláusulas de confidencialidade;
  • Autoridades públicas ou órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
  • Empresas do mesmo grupo econômico, exclusivamente para fins administrativos e operacionais.

A VOCÊ TELECOM não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme as práticas internas de retenção de dados e os critérios da LGPD.

7. Segurança das Informações

A VOCÊ TELECOM adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração indevida. Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente inviolável, e que não é possível garantir segurança absoluta na transmissão ou armazenamento de informações eletrônicas.

8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar consentimento anteriormente concedido;
  • Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Os pedidos podem ser encaminhados para o canal de atendimento:

📧 privacidade@vocetelecom.com.br

9. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo não utiliza cookies diretamente, mas pode empregar serviços de terceiros (como Google Play Services, Firebase ou Analytics) que utilizam identificadores técnicos para melhorar o desempenho e a segurança.

O usuário pode gerenciar preferências de cookies e rastreamento nas configurações do seu dispositivo.

10. Serviços de Terceiros

O aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. A VOCÊ TELECOM não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites e serviços externos.

Recomenda-se que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de interagir com tais serviços.

11. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos e não realiza, de forma intencional, coleta de dados pessoais de crianças.

Caso dados de menores sejam identificados, serão prontamente eliminados dos sistemas da VOCÊ TELECOM.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

As atualizações entrarão em vigor na data de sua publicação no aplicativo, e o uso contínuo do serviço implicará na concordância com os novos termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial:

📧 privacidade@vocetelecom.com.br

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